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Audiência Pública sobre Fiscalização Tributária e Ambiental é promovida pelo MP – PA em Anapu

 

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Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 22 de maio, audiência pública convocada pelo Ministério Público do Estado do Pará, e presidida pelo Promotor de Justiça da Comarca de Anapu - PA, Dr. Bruno Fernandes. A audiência discutiu a fiscalização tributária e ambiental, assim como a regularização dos empreendimentos comerciais do município.

Estiveram presentes a Associação Comercial de Anapu, a presidência da Câmara Municipal de Anapu, o Prefeito Aelton Fonseca, os Secretários de Administração (Osvaldilon Luís) Finanças (Fábio Antônio) Meio Ambiente e Turismo (Epaminondas Silva) o departamento de Vigilância Sanitária e o setor de Terras e Tributos.

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O Presidente da Associação Comercial de Anapu – PA, Eduardo Ferreira, fez pontuações sobre os anseios da categoria, e as dificuldades para atender as exigências definidas nesta audiência convocada pelo Ministério Público, principalmente na questão dos prazos e da contra partida oferecida pelo poder público.

O Prefeito Aelton Fonseca esteve presente na audiência pública, e falou sobre a situação da fossa séptica do Hospital Municipal (obra realizada pela Norte Energia, como condicionante pelos impactos causados pela UHE Belo Monte). Também se pronunciaram pelo Governo “União, Trabalho e Competência”, o Secretário de Administração, Osvaldilon Luís, o Secretário de Finanças, Fábio Antônio, e o Secretário de Meio Ambiente e Turismo, Epaminondas Silva.

A Câmara Municipal de Anapu – PA foi representada pelo seu presidente, vereador João Batista Brito (João Rizo), e também estiveram presentes, o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária de Anapu – PA, Luiz Cláudio, e a Dra. Jacqueline Máximo, representando a Procuradoria do Município e o Setor de Terras e Tributos.

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Ao fim da audiência, o Promotor de Justiça da Comarca de Anapu – PA, Dr. Bruno Fernandes, deu esclarecimentos sobre a proposta da audiência, e os prazos que devem ser observados. 

 

(TEXTO: Hilton Marcos Ferreira – DRT 0001689/MA – FOTOS: Junior Silva - Ascom/PMA)