Decretos - Dezembro de 2017

Decreto 115/2017 Feriado de Santa Luzia, Padroeira de Anapu - PA

Decreto 116/2017 Exoneração Procurador Geral

Decreto 117/2017 Nomeação Procurador Geral

Decreto 118/2017 (Possui informações sobre contas e operações bancárias, cujo sigilo é assegurado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. e pelos artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011, que dispõe sobre as exceções à lei.) 

Decreto 119/2017 Dispõe sobre o Recesso Municipal devido as festividades alusivas ao Natal e ao Ano Novo

Decretos - Outubro de 2017

Decreto 104/2017 FUNDEB

Decreto 105/2017 Exoneração Saulo

Decreto 107/2017 Estacionamento Expoana

Decreto 108/2017 Luto oficial

Decreto 109/2017 Ponto Facultativo dias 13 e 16 de outubro

Decreto 110/2017 retificação decreto 107/2017

Decreto 111/2017 Prorrogação de prazo PAD

Decreto 112/2017

Decreto 113/2017 Prorrogação prazo de pagamento IPTU

Decretos - Novembro de 2017

Decreto 114/2017 Nomeação Jandessa