Decretos - Janeiro de 2017

Decreto 001/2017 Secretário de Administração

Decreto 002/2017 Secretário de Finanças

Decreto 003/2017 Secretário de Educação

Decreto 004/2017 Secretário de Saúde

Decreto 005/2017 Secretária de Assistência Social

Decreto 006/2017 Secretário de Meio Ambiente e Turismo (1º Quadrimestre de 2017)

Decreto 007/2017 Secretário de Agricultura

Decreto 008/2017 Secretário de Cultura, Esporte e Lazer

Decreto 009/2017 Secretário de Viação e Obras

Decreto 010/2017 Chefia de Gabinete

Decreto 011/2017 Decreto de Urgência Administrativa

Decreto 012/2017 Decreto de Regulamentação de Diárias

Decreto 013 ao 024/2017 e Decreto 026/2017 (Possuem informações sobre contas e operações bancárias, cujo sigilo é assegurado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. e pelos artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011, que dispõe sobre as exceções à lei.

Decreto 025/2017 Luto Oficial

Decreto 027/2017 Anulação de contrato 

Decreto 028/2017 Convocação da Conferência Municipal de Saúde

Decreto 029/2017 Dispõe sobre os trajes para o acesso ao prédio da Prefeitura

Decreto 030/2017 Criação da EMEIF Maria Helena Cruz de Oliveira