Decretos - Julho de 2017

Decreto 087/2017 Prorrogação do prazo para pagamento de IPTU

Decreto 088/2017 Exoneração do Secretário de Saúde

Decreto 089/2017 Nomeação da Secretária de Saúde

Decreto 090/2017 e 091/2017 (Possui informações sobre contas e operações bancárias, cujo sigilo é assegurado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. e pelos artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011, que dispõe sobre as exceções à lei.)

Decreto 092/2017 Proibição de gratificações sem autorização do Chefe do Poder Executivo

Decretos - Junho de 2017

Decreto 076/2017  Exoneração do Secretário Municipal de Educação

Decreto 077/2017 Nomeação Cícera Maria - Concurso Público 001/2016 

Decreto 078/2017 Nomeação Hilton Marcos - Concurso Público 001/2016

Decreto 079/2017 Nomeação Izaque Ferreira - Concurso Público 001/2016

Decreto 080/2017 Nomeação Doriovaldo Filho - Concurso Público 001/2016

Decreto 081/2017 Nomeação Secretário de Educação

Decreto 082/2017 Decreto de Acesso a Informação

Decreto 083/2017 Luto Oficial

Decreto 084/2017 Conselho de Meio Ambiente

Decreto 085/2017 Processo Administrativo Disciplinar

Decreto 086/2017 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA