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Título Acessos
Lei Nº 271/2017 - Dispõe sobre a atualização da Organização Administrativa do Município de Anapu/PA, e dá outras providências 79
Lei Nº 263/2017 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências 106
Lei Nº 262/2017 - Concebe reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela Lei Municipal Nº 231/2014 e dá outras providências 83
Lei Nº 261/2017 - Dispõe sobre a adequação salarial para os cargos/funções que menciona e dá outras providências 75
Lei Nº 254/2017 - Dispõe sobre a alteração da parte que menciona do Anexo I da Lei Municipal nº 231, de 30 de Dezembro de 2014 e dá outras providências 77
Lei Nº 231/2014 - Dispõe sobre a alteração das Leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências 128
Lei Nº 043/2000 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Anapu para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2001 e dá outras providências 73
Lei Nº 019/1997 - Institui o plano de carreiras, cargos e salários e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anapú e dá outras providências 118
Lei Nº 002/1997 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anapú e dá outras providências 75