Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 263/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre adequação salaria para os cargos/funções que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 231/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a alteração das Leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 043/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Anapu para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.

LEI Nº 019/1997, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997: Institui o Plano de Carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Anapu e dá outras providências.

LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anapu, e dá outras providências.


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