A Prefeitura Municipal de Anapu informa à população e aos servidores públicos municipais que, visando à melhoria da gestão, à transparência e à responsabilidade na utilização dos recursos públicos, foram implementadas novas medidas de controle relacionadas ao uso de veículos oficiais e à concessão de diárias.
1. USO DE VEÍCULOS OFICIAIS
• Todos os veículos locados ou pertencentes ao patrimônio do município deverão ser recolhidos ao Parque da Secretaria de Obras todas as sextas-feiras, com exceção da ambulância.
• Caso haja necessidade de utilização de qualquer um desses veículos fora do período previsto, a solicitação deverá ser feita por escrito com no mínimo 36 horas de antecedência, informando a justificativa e apresentando posteriormente a comprovação do uso.
• O abastecimento de combustível será permitido somente até às 12h da quinta-feira. Após esse horário, o fornecimento será retomado apenas na segunda-feira seguinte, salvo autorização expressa do prefeito.
• Essa medida foi tomada em função do uso indevido de veículos públicos para fins particulares durante os fins de semana, o que fere os princípios da administração pública.
2. CONCESSÃO DE DIÁRIAS
• Ficam suspensas, a partir desta data, todas as diárias que não forem devidamente justificadas e acompanhadas dos seguintes documentos:
• Convite oficial do evento;
• Requerimento de diária preenchido;
• Indicação formal do servidor responsável pela representação da secretaria.
• Apenas um representante por secretaria será autorizado a participar dos eventos, conforme avaliação prévia da necessidade.
• Para deslocamentos a Altamira com ida e volta no mesmo dia, será autorizada apenas meia diária, visto que o trajeto pode ser realizado sem pernoite e com gratuidade na balsa.
• Servidores que não prestaram contas das diárias anteriormente recebidas terão novas concessões suspensas até a regularização da pendência.
Essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal com a legalidade, eficiência e economicidade na administração dos recursos públicos. A Prefeitura de Anapu seguirá trabalhando com seriedade, respeito ao dinheiro público e total transparência.
Anapu, 27/05/2025
Prefeitura Municipal de Anapu
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