- LEI Nº 368/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 348/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 330/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 317/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 300/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 274/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2018.
- LEI Nº 247/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Anapu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
