Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 263/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre adequação salaria para os cargos/funções que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 231/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a alteração das Leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 185/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Profissionais do Município de Anapu e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 158/2010, DE 15 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente Comunitário de saúde e de Agente de Combate às Endemias dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 157/2010, DE 15 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre a Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências.

LEI Nº 134/2008, DE 23 DE AGOSTO DE 2008: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Anapu, para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 110/2004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Anapu para a Legislatura de 2005/2008 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 078/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002: Dispõe sobre a restruturação, implementação e gestão do Plano de carreira do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 043/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Anapu para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.

LEI Nº 019/1997, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997: Institui o Plano de Carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Anapu e dá outras providências.

LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anapu, e dá outras providências.

Acessibilidade