- LEI Nº 356/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 no município de Anapu e dá outras providências
- LEI Nº 340/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 no município de Anapu e dá outras providências
- LEI Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 no município de Anapu e dá outras providências
- LEI Nº 316/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 311/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Anapu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
- LEI Nº 291/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
- LEI Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
- LEI Nº 235-A/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
- LEI Nº 225/2014, DE 03 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
- LEI Nº 205/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
- LEI Nº 192/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012 (LDO 2013): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
- LEI Nº 166/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
- LEI Nº 144/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (LDO 2010): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
- LEI Nº 140/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
- LEI Nº 123/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005 (LDO 2006): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
- LEI Nº 107/2004, DE 14 DE JULHO DE 2004 (LDO 2005): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
- LEI Nº 093/2003, DE 07 DE JULHO DE 2003 (LDO 2004): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
- LEI Nº 077/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002 (LDO 2003): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências
- LEI Nº 056/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (LDO 2002): Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.