- EDITAL Nº001-2023 – CMDCA
- RESOLUÇÃO 007-2023 CMDCA
- RESOLUÇÃO Nº 008/2023-CMDCA, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre convocação de Conselheiro Tutelar Suplente)
- RESOLUÇÃO Nº 006/2023-CMDCA, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Anapu-PA)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2023-CMDCA, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biénio 2023-2025)
- RESOLUÇÃO Nº009/2023 – RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº006-2023 CMDCA
- ATA DA RETIFICAÇÃO DE Nº006-2023 CMDCA
- LISTA DOS CANDIDATOS – CONSELHO TUTELAR
CMDCA
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