Publicações Oficiais
abril, 2022
TOMADA DE PREÇOS 004/2022-02-FME (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA SURUBIM, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA)
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO PARA AVALIAÇÃO DO PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO, REVISÃO E ELABORAÇÃO DA NOVA LEI DE CARGOS E SALÁRIOS DOS DEMAIS SERVIDORES (PREFEITURA MUNICIPAL E TODOS OS FUNDOS), DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022-FME (Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de alimentos para confecção de merenda escolar no ano de 2022)
Edital de Convocação Nº 017/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº 001/2021 – SEMED)
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022-02 (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para reforma da praça São Luíz com execução de playground, academia ao ar livre e execução da praça de alimentação)
RESOLUÇÃO Nº 006/2022-CMSA, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a recomendação ao Prefeito Municipal, sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Anapu/PA, e nomeia sua Comissão Organizadora e dá outras providências)
INEXIBILIDADE Nº 002/2022-05 (Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados para prestação de serviços de ajuizamento e acompanhamento de demanda judicial, em face da UNIÃO)
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022-05 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LICENCIAMENTO DE USO (LOCAÇÃO), MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PROGRAMAS DE SOFTWARE “MÓDULO GESTOR DE NOTAS FISCAIS E PROTOCOLO”)
março, 2022
LEI Nº 335/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEIF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETE CABINE DUPLA ZERO KM TRAÇÃO 4X4 A DIESEL)
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA)
LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação do magistério público da educação básica)
LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece limitação administrativa nas áreas específica da região da Ilha do Goianinho (Diones Soares da Rocha), no Município de Anapu)
Edital de Convocação Nº 015/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº 001/2021 – SEMED)
Edital de Convocação Nº 014/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº 001/2021 – SEMED)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL)
fevereiro, 2022
Edital de Convocação Nº 009/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 008/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ANAPU)
Edital de Convocação Nº 007/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 006/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 005/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 004/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
CONCORRÊNCIA Nº 001/2022-PMA (CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO)
janeiro, 2022
DECRETOS 2022
LEI MUNICIPAL Nº 332/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
PORTARIAS 2022
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 331/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Concessão de Rateio, entre os Profissionais da Educação, do saldo da Parcela de 70% da receita total do FUNDEB no exercício de 2021, em Caráter Excepcional, para fins de cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 329/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aplicação da taxa de licença sanitária no município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 328/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Guincho, remoção e depósito em Pátio de Veículos Automotores recolhidos através de medidas administrativas, previstas na legislação pertinente, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Anapu – PA e disciplina a cobrança das taxas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 327/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de Anapu/PA a doar um terreno para a construção da sede 16ª Companhia de Polícia Militar em Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 326/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 3º da Lei 296/2018 para instituir taxas e serviços de análise de água voltado para aquicultura e produção de mudas no viveiro da Secretario Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento)
LEI MUNICIPAL Nº 325/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 4º, inciso III da Lei 287/2018 para instituir taxa de fornecimento de material, necessário para a inseminação artificial, bem como pelo acompanhamento e serviços dos técnicos)
novembro, 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE COMODATA DE EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021-01 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA.)
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-004 (Registro de Preço que objetiva a aquisição de mobiliário escolar conforme padrão FNDE em atendimento as necessidades das unidades escolares)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021-01-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE MOURÃO EM CONCRETO, TAMPAS DE POÇO, BLOQUETES SEXTAVADOS, MEIO-FIO EM CONCRETOS E MANILHAS)
outubro, 2021
Edital Nº 001/2021 – SEMED/ANAPU (Processo seletivo simplificado para contratação temporária)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021-01 (Contratação de empresa especializada do remo pertinente para prestação de serviços em plataforma de Gestão educacional desenvolvida exclusivamente para o setor público para implantação, treinamento e concessão de licença de uso de Sistema de Gestão Escolar)
RESOLUÇÃO Nº 010/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021-01-SRP (Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada do ramo pertinente para fornecimento de areia e seixo)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021-SRP-PMA (Futura e eventual contratação de empresa especializada do ramo pertinente para prestação de serviços de locação de impressoras, com assistência técnica, manutenção corretiva)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCINAMENTO PARA MORADIA DOS PROFESSORES DO SOMME NA VILA BELLO MONTE)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PINGO DE GENTE)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A MORADIA DO PREFEITO)
setembro, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021-01 (Registro de preços para futura e eventual contratação de Empresas Especializada para aquisição de equipamentos, peças e suprimentos de informática)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021-01 PMA (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MOTOSSERRAS E ROÇADEIRAS, FERRAGENS, PARAFUSOS E FERRAMENTAS)
LEI MUNICIPAL Nº 323/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui os jogos estudantis do município de Anapu e dá outras providências)
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021-02-FME (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para reforma e ampliação da EMEF Osvaldo Cruz)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS)
agosto, 2021
LEI Nº 324/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025) (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 no município de Anapu e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021-01 (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material permanente)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021-01 (CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, CILINDROS E FLUSOMETRO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021-01 PMA (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E ENCADERNAÇÃO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021-01 (Contratação de empresa(s) especializada(s) para Aquisição cestas básicas)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021-01 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar, comercial, conservação de vias e logradouros públicos, higienização de áreas públicas)
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-003 (Aquisição de medicamentos e insumos)
junho, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021-SRP (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para Aquisição de Água Mineral, Vasilhame, Gás Liquefeito de Petróleo e Botija de Gás)
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 (Aquisição de gêneros perecíveis da agricultura familiar para compor o cardápio alimentar dos alunos das unidades de ensino da rede pública das escolas municipais e estaduais)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021-01-SRP (Registro de Preços para eventual contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia Civil e Arquitetura)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021-01-SRP (Registro de preços para contratação empresa do ramo pertinente para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021-01 (Registro de preços para futura e eventual contratação de Empresas Especializada para aquisição de peças com serviços para manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e utilitários)
maio, 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021-04 (CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021-01 (Contratação de Empresa(s) Especializada(s) para fornecimento de materiais)
RESOLUÇÃO Nº 006/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre as aprovações dos demonstrativos sintéticos anuais das execuções fisico-Fincanceiras do confinamento estadual do Sistema Único de Assistencial Social-SUAS referente aos anos de 2019 e 2020 e da outras providencias)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentos para confecção de merenda escolar no ano de 2021, destinados aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Anapu)
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021-04 (FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE USO ANUAL AO SISTEMA ESPECÍFICO DE INDENTIFICAÇÃO CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
LEI MUNICIPAL Nº 321/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021-FME (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL)
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-002-FMS-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021-SRP (Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de expediente)
abril, 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 (Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de locação de veículos com condutor)
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-001 (Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de material hospitalar, insumos e correlatos)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021-04 (Locação de Imóvel)
RESOLUÇÃO Nº 009/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a nomeação da comissão de criação do plano municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra criança e adolescentes de Anapu)
LEI MUNICIPAL Nº 320/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional, no município de Anapu e dá outras providências)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área da saúde, sendo plantões médicos e de enfermeiros, consultas especializadas, realização de cirurgias, realização de ultrassonografias e outros exames clínicos)
março, 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 (REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA))
LEI MUNICIPAL Nº 319/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do código sanitário do município de Anapu e da outras providencias)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-01-PMA-SRP (Registro de Preços Visando a Contratação Futura de Empresa Especializada, para Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Modernização e Monitoramento da Rede de Iluminação Pública)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-01-SRP (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis e lubrificantes)
PORTARIAS 2021
fevereiro, 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021-04 (Locação de Imóvel)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO/ABRIGO PARA CRIANÇAS ADOLESCENTES)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL (CRAS))
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021-04 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021-04 (LOCAÇÃO IMÓVEL NA CIDADE DE ALTAMIRA/PA DESTINADO A CASA DE APOIO A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ANAPU)
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021-05 (Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria de licitações públicas em geral)
RESOLUÇÃO Nº 005/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos saldos do cofinanciamento federal e estadual existentes nas contas em 31 de dezembro de 2020)
janeiro, 2021
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021-05 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021-04-PMA (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar, comerciais, conservação de vias e logradouros públicos, higienização de áreas públicas)
DECRETOS 2021
dezembro, 2020
RESULTADO FINAL DO PRIMEIRO CONCURSO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ANAPU EDITAL 001/2020 – LEI ALDIR BLANC
LEI MUNICIPAL Nº 317/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)
Edital de seleção de produtos de cunho artístico/cultural – LEI ALDIR BLANC
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020-04 (Aquisição para o fornecimento de Medicamentos, materiais de proteção e higiene)
novembro, 2020
outubro, 2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020-01-PMA-SRP (Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais e componentes de mecânica, elétrica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020-01-FMS-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MATERIAIS HOSPITALARES E INSUMOS)
CONCORRÊNCIA Nº 001/2020-03-PMA (CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO)
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A/2020-001-PMA (Contratação de empresa para prestação de forma continua de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais elétricos e mão de obra na iluminação pública)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020-04-PMA (Contratação de empresa para fornecimento de ferramentas em geral, peças e serviços com manutenção preventiva e corretiva de motosserras e roçadeiras)
agosto, 2020
Edital Nº 001/2019 – Edital de Convocação 01/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020-04-FMS (Contratação de empresa para aquisição de materiais de Proteção/Higiene)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020-04-PMA (Prestação de assessoria na elaboração de estudo de viabilidade e demais elementos necessários para construção de processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário)
julho, 2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020-07 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumos diversos (limpeza, higienização) e Equipamentos de Proteção Individuais -EPEIS)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020-04-FMS (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS)
junho, 2020
abril, 2020
março, 2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020-01-PMA (CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020-01-PMA (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA))
DECRETOS 2020
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020-FME (Aquisição de gêneros perecíveis da agricultura familiar para compor o cardápio alimentar dos alunos das unidades de ensino da rede pública das escolas municipais e estaduais do município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020-01-FMS (Contratação de Empresa (s) Especializada (s) na prestação de serviços para realização de exames laboratoriais, voltados a atender as necessidades dos usuários do SUS)
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020-05 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, PARA DISPONIBILIZAR SUPORTE JURÍDICO, AOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JUDICIAL TRIBUTÁRIO, COM ESCOPO DE RECUPERAR RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS)
Edital de Convocação Nº 011/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
PORTARIAS MARÇO/2020
fevereiro, 2020
Edital de Convocação Nº 010/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 009/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020-01-SEMMAT (Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020-01-PMA
Edital de Convocação Nº 008/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 006/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 005/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020-01-FMS (CONTRAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, DESTINADOS A ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E SAMU NO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA)
Edital de Convocação Nº 004/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 003/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
PORTARIAS FEVEREIRO/2020
janeiro, 2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020-01-FME
Edital de Convocação Nº 001/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-01-PMA-SRP
Homologação e Classificação do Resultado Final (Edital Nº 001/2019-SEMED-Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária)
Resultado Final da Análise Curricular e Documental (Edital Nº 001/2019-SEMED-Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária)
Resultado Preliminar da Análise Curricular e Documental do PSS 2019 para Cadastro de Reserva para Contratação de Profissionais para atuarem nas escolas municipais
PORTARIAS JANEIRO/2020
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 315/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº 300/2019, dar autorização de abertura de Credito especial dá outras providências)
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019-02-FME 9Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição de coleção de Livros Didáticos preparatórios em avaliações externas e assessoria pedagógicas, para atender as necessidade dos alunos da rede Pública do Município de Anapu/PA)
DECRETOS 2019
novembro, 2019
Edital Nº 001/2019 – SEMED (Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019-01-PMA (Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustível em atendimento a Prefeitura Municipal de Anapu-PA, para realizar os serviços de restabelecimento de trafegabilidade em 40,305 km em estradas, zona rural deste município. Conforme o Convênio n° 066/2019 Processo n° 2019/417782)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019-01-FME-SRP (Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis em atendimento ao Fundo Municipal de Educação do Município de Anapu-PA. Conforme ao Programa Estadual de Transporte Escolar PETE/PA – SEDUC)
outubro, 2019
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9/2019-036-PMVX (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AGENCIAMENTO DE VIAGEN S, (PASSAGENS AÉREAS, FLUVIAL E TERRESTRE, HOSPEDAGEM DE HOTÉIS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE) RESERVAS, FORNECIMENTOS, MARCAÇÕES E REMARCAÇÕES)
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019-02-PMA (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para execução de reforma da passarela localizada na BR 230 em frente a EMEF Maria das Dores)
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019-02-FME (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para execução de reforma das escolas EMEFS Francisco de Assis e Maria das Dores localizada na sede do Município)
Resultado de Eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Anapu
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019-01-PMA-SRP (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para Aquisição de Água Mineral, Vasilhame, Gás Liquefeito de Petróleo e Botija de Gás, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal e todos os Fundos do município de Anapu/PA)
PORTARIAS OUTUBRO/2019
Edital de Convocação Nº 001/2019-SEMED
setembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 313/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Aprova o Plano Municipal de saneamento Básico e Institui as Diretrizes da Politica Municipal de Saneamento Basico do município de Anapu e dá outras providências)
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019-02-PMA (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para execução de reforma da passarela localizada na BR 230 em frente a EMEF Maria das Dores)
LEI MUNICIPAL Nº 312/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para concessão de benefícios tributários e dá outras providências)
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019-02-PMA (Contratação de Empresa Especializada na execução de conclusão em Pavimentação de 1,4 KM de ruas em Blokret Sextavados na Zona Urbana, no Município de Anapu/PA. Conforme o Processo n° 2018/274922, Convênio n° 112/2018)
agosto, 2019
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019-02-FMS (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde, localizada na vicinal Virola Jatobá, km 28, zona rural do Município de Anapu/PA. Conforme Proposta n° 11180.0670001/19-001, Emenda Parlamentar n° 36970012)
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A/2019-001-PMA (Registro de Preços para a eventual prestação de serviço de Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais do município)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019-01-PMA-SRP 9Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material permanente, destinado ao atendimento da Prefeitura e todos os Fundos do Município de Anapu/PA)
Resolução Nº 003/2019 (CMDCA)
Edital Nº 005/2019 (CMDCA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019-01-PMA-SRP (Registro de preços para futura e eventual contratação de Empresas Especializada para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e todos os fundos do município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019-01-FMS-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MATERIAIS HOSPITALARES, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E INSUMOS DESTINADOS A ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA)
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019-02-PMA (Contratação de Empresa Especializada na execução de conclusão em Pavimentação de 1,4 KM de ruas em Blokret Sextavados na Zona Urbana, no Município de Anapu/PA. Conforme o Processo n° 2018/274922, Convênio n° 112/2018)
julho, 2019
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019-02-FMS (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde, localizada na vicinal Virola Jatobá, km 28, zona rural do Município de Anapu/PA. Conforme Proposta n° 11180.0670001/19-001, Emenda Parlamentar n° 36970012)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019-01-FME (Contratação de Empresa em Consultoria Especializada na realização de treinamento e palestras com os profissionais da educação básica, com experiência em treinamentos rápidos, acessíveis financeiramente e com foco no fortalecimento do conhecimento dos profissionais envolvidos na educação básica pública. A empresa contratada deverá contar com profissionais de qualificação acadêmica reconhecida e notória capacidade em executar ações formalizadas para implementação das DCNs, no que diz respeito às relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, assim como, para propor ações de fomento do citado Plano, no que tange as peculiaridades de atendimento da população afrodescendente)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019-01-PMA (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de promoção de eventos para organização e gestão da 3ª Exposição Agropecuária de Anapu-PA – EXPOANA 2019 , a ser realizada no período de 06 a 15 de setembro de 2019, com fornecimento das estruturas, equipamentos, material gráfico, serviços especializados, divulgação, produção, realização dos shows e demais serviços)
junho, 2019
LEI Nº 311/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Anapu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019-02-PMA (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para execução de cobertura em estrutura metálica, reforma de piso e implantação de arquibancada da quadra da vila belo monte do pontal I, Anapu/pa)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2019-01-PMA (Registro de preços para futura e eventual contratação de Empresas Especializada para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e todos os fundos do município de Anapu/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 308/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Ecológico recebido através de repasses feitos pelo governo estadual, nos termos da lei Estadual Nº 7.638/2012 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 306/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal do turismo, institui o fundo municipal de turismo e o Conselho Municipal de turis,o e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 309/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de agente municipal de trânsito em Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 310/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 307/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do sistema modular 6º ao 9º ano do ensino fundamental regular do município de Anapu/PA e dá outras providências)
PORTARIAS JUNHO/2019
maio, 2019
Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2019-01-PMA (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em eventos, com locações de espaços físicos, tendas, equipamentos de sons e imagens, coffe-break, lanches entre outros para o desenvolvimento das atividades da Prefeitura e todos Fundos do município de Anapu/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 305/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019 (Cria o FUndo Municipal de defesa Civil-FUMDEC no Município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2019-01-PMA (Registro de preços para futura e eventual contratação de Empresas Especializada para aquisição de peças com serviços para manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e utilitários da Prefeitura Municipal e todos os fundos do município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019-01-FMS (Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos permanentes de uso hospitalar, conforme disposto no Termo de Compromisso (TC) nº 11180.067000/11700- 012, destinado ao atendimento do Hospital Municipal Oscar De Déa no Município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019-01-FME (Contratação de empresa especializada em plataforma de gestão educacional desenvolvida exclusivamente para o setor público para implantação, treinamento e concessão de licença de uso de sistema de gestão escolar, que integra todos os departamentos e profissionais da Rede Municipal de Ensino de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019-01-PMA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGOS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE EDITAIS, CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS, ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES, PREPARO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS, PREPARO, IMPRESSÃO, EMPACOTAMENTO DE PROVAS, COORDENAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS, CORREÇÃO DAS PROVAS, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO DE LEITURA ÓTICA, OU ELETRÔNICA, APRESENTAÇÃO DO RESULTADO, RESPOSTA A EVENTUAIS RECURSOS)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2019-01-PMA (Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação de equipamento em geral, tais como: máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e utilitários com condutor para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anapu)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA EPITÁCIO PESSOA ANEXO)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DO SOME LOCALIZADO NO CENTRO NAZARÉ/RODOVIA TRANSAMAZÔNICA)
abril, 2019
CONCORRÊNCIA Nº 002/2019-03-PMA 9CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ANAPU/PA)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2019-01-PMA (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de manilhas, estacas e tampa para poços, em concreto e ferragens, para atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Anapu e Fundos)
CONCORRÊNCIA Nº 001/2019-03-PMA (CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ANAPU/PA)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2019-01-PMA (Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de expediente, destinado ao atendimento da Prefeitura e todos os Fundos do Município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2019-01-PMA (Registro de preços para futura e eventual contratação de Empresa (s) Especializada (s) para serviços de limpeza, lubrificação e lavagem dos veículos da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do Município de Anapu/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 303/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Cria o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Anapu e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 302/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imóveis Pertencentes Ao Município de Anapu e Dá Outras Providências)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2019-01-FME 9Registro de preços para contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição de coleção de Livros Didáticos preparatórios em avaliações externas e assessoria pedagógicas, para atender as necessidade dos alunos da rede de Pública do Município de Anapu/PA)
PORTARIAS ABRIL/2019
março, 2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019-01-PMA (Contratação de empresa especializada para locação de sistemas de (software) integrados de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019-01-PMA (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública)
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019-02-FME (Contratação de Empresa Especializada no ramo pertinente para conclusão das obras das escolas localizadas na zona urbana e rural, no Município de Anapu/PA, referente ao termo de compromisso PAR 22299/2014, firmado entre FNDE/MEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU/PA)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2019-01-FME (Registro de preços para contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição de coleção de Livros Didáticos preparatórios em avaliações externas e assessoria pedagógicas, para atender as necessidade dos alunos da rede de Pública do Município de Anapu/PA)
Edital de Convocação Nº 004/2019-SEMED
Edital de Convocação Nº 003/2019-SEMED
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019-FME (Aquisição de gêneros perecíveis da agricultura familiar para compor o cardápio alimentar dos alunos das unidades de ensino da rede pública das escolas municipais e estaduais do município de Anapu/PA)
Edital de Convocação Nº 002/2019-SEMED
fevereiro, 2019
Edital de Convocação Nº 001/2019-SEMED
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019-02-FME (Contratação de Empresa Especializada no ramo pertinente para conclusão das obras das escolas localizadas na zona urbana e rural, no Município de Anapu/PA, referente ao termo de compromisso PAR 22299/2014, firmado entre FNDE/MEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 301/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede Reajuste de Vencimentos Aos Servidores Ocupantes de Cargo do Magistério para o Fim Específico de Adequação Ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos Em Que Preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019-01FME (Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviço de transporte escolar, (terrestre e fluvial), destinado ao atendimento dos alunos da rede pública municipal e estadual das zonas urbana e rural do Município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019-01FMS (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de saúde, sendo plantões médicos e de enfermeiros, consultas especializadas, realização de cirurgias, realização de ultrassonografias e outros exames clínicos para atender a demanda dos pacientes do Sistema Único de Saúde no Hospital Municipal Oscar Déa, em Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2019-01PMA (Registro de preços para futura e eventual contratação de Empresa(s) Especializada(s) para fornecimento de materiais para construção destinados à Prefeitura Municipal e todos os Fundos do município de Anapu-PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-01-FMAS (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para Aquisição de um veículo hatch 0 km para atender às necessidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do Município de Anapu – PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018-01-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS)
janeiro, 2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 005/2019-01-FME (Registro de preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s)) para fornecimento de alimentos para confecção de merenda escolar no ano de 2019, destinadas aos alunos da rede pública municipal de ensino de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019-01-FME (Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar terrestre e fluvial dos alunos da rede pública Municipal de ensino do município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019-01-PMA-SRP (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e todos os Fundos do Município de Anapu-Pará)
PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 002/2019-01-PMA (Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para prestação de serviços de fornecimento de internet(fibra óptica-full e via rádio-full) com manutenção preventiva e corretiva para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e todos os fundos do Município de Anapu-PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 003/2019-01-PMA (Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa (s) Especializada (s) para aquisição de peças e serviços para manutenção e conservação de veículos e máquinas leves e pesadas da Sec. Municipal de Aviação e Obras e Secretaria Municipal de Agricultura do município de Anapu/PA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 001/2019-01-PMA (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis e lubrificantes)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019-04
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPU/PA)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO MORADIA DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO (SOME))
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA VILA BELO MONTE, DESTINADO A CASA DA POLÍCIA MILITAR)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019-04 (LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A ASSESSORIA TÉCNICA, JURÍDICA E CONTÁBEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU-PA)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA DESTE MUNICÍPIO)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPU/PA)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019-04 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A MORADIA DO PREFEITO)
dezembro, 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2018-01 (AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO HATCH 0 KM PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS)
LEI MUNICIPAL Nº 300/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)
LEI MUNICIPAL Nº 299/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL PP Nº 042/2018-01-FME (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS DISPOSTO NO TERMO DE COMPROMISSO (TC) Nº 4613)
PREGÃO PRESENCIAL PP Nº 041/2018-01-FME
PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 040/2018-01-PMA
LEI MUNICIPAL Nº 298/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIAS DEZEMBRO/2018
novembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 297/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 296/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 295/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 294/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 293/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 039/2018-01-PMA
PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 038/2018-01-PMA
PREGÃO PRESENCIAL SRP 037/2018-01 FMS
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018-02
PORTARIAS NOVEMBRO/2018
outubro, 2018
setembro, 2018
agosto, 2018
julho, 2018
junho, 2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2018-01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018-01 SRP
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018-02
LEI Nº 291/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019)
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018-02
LEI MUNICIPAL Nº 290/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018-01 SRP
LEI MUNICIPAL Nº 290/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018-01 SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018-01 SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018-01 SRP
PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018-01 SRP
PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2018-01 SRP
PORTARIAS JUNHO/2018
maio, 2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2018-01 SRP
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018-02
LEI MUNICIPAL Nº 289/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018-01 SRP
PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2018-01 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL)
DISPENSA Nº 009/2018-04
PORTARIAS MAIO/2018
abril, 2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018-04
LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018-01 SRP
LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 287/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 286/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2018-05
LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
PORTARIAS ABRIL/2018
março, 2018
fevereiro, 2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018 (AQUISIÇÃO DE LEITE E IOGURTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA USO NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS)
CONCORRÊNCIA Nº 002/2018-03
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2018-05
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018-04
CONCORRÊNCIA Nº 002/2018-02
PORTARIAS FEVEREIRO/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018-04
janeiro, 2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018-04
CONCORRÊNCIA Nº 001/2018-03-SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018-01-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE OXIGENOTERAPIA, BEM COMO FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-01-SRP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018-01-SRP
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2018-04
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018-05
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018-04
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018-04
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018-05
DECRETOS 2018
PORTARIAS JANEIRO/2018
dezembro, 2017
LEI Nº 274/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
LEI Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
LEI MUNICIPAL Nº 278/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 277/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 276/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
CONVITE Nº 01/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2017-01 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2017-01-SRP
LEI MUNICIPAL Nº 275/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 028/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 026/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
INEXIGIBILIDADE Nº 07/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017, 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
PORTARIAS DEZEMBRO/2017
novembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 269/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 269/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 268/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017-01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2017-01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2017-01
PORTARIAS NOVEMBRO/2017
outubro, 2017
setembro, 2017
agosto, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 259/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2017-01, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2017-01, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017-03, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
PORTARIAS AGOSTO/2017
julho, 2017
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017-02, DE 25 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017-01, DE 20 DE JULHO DE 2017 – DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017-01, DE 20 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2017-01, DE 20 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017-01, DE 13 DE JULHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017-01, DE 10 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017-01, DE 10 DE JULHO DE 2017
LEI Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018)
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017-02, DE 05 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017-01, DE 03 DE JULHO DE 2017
PORTARIAS JULHO/2017
junho, 2017
CONCORRÊNCIA Nº 001/2017-03, DE 26 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2017-01, DE 25 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2017-01, DE 25 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2017-01, 14 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2017-01, DE 14 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2017-01, DE 07 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2017-01, DE 07 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2017-01, DE 07 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017-01, DE 07 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017-01, DE 03 DE JUNHO DE 2017
PORTARIAS JUNHO/2017
maio, 2017
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017-02, DE 31 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017-01, DE 24 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017-01, DE 24 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017-01, DE 24 DE MAIO DE 2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017-01, DE 16 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017-01, DE 16 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017-01, DE 16 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017-01, DE 09 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017-01, DE 08 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017-01, DE 08 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017-01, DE 08 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017-01, DE 08 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017-01, DE 02 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017-01, DE 02 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017-01, DE 02 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017-01, DE 02 DE MAIO DE 2017
PORTARIAS MAIO/2017
abril, 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017-01, DE 18 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017-01, DE 18 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017-01, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017-01, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017-01, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017-01, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA CONFECÇÃO DE ATESTADOS, FORMULÁRIOS, FICHAS LAUDOS, NOTIFICAÇÕES, RECEITUÁRIOS)
PORTARIAS ABRIL/2017
março, 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017-01, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (CONTRATAÇÃO EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017-01, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (CONTRATAÇÃO EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHA)
LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 249/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
PORTARIAS MARÇO/2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2016
junho, 2016
LEI Nº 244/2016 (Dispõe sobre a instituição/implementação do Sistema Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME), define a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)e, dá outras providências)
LEI Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016
fevereiro, 2016
dezembro, 2015
novembro, 2015
fevereiro, 2015
dezembro, 2014
outubro, 2014
setembro, 2014
junho, 2014
abril, 2014
dezembro, 2013
novembro, 2013
outubro, 2013
agosto, 2013
julho, 2013
março, 2013
janeiro, 2013
setembro, 2012
junho, 2012
dezembro, 2011
novembro, 2011
agosto, 2011
junho, 2011
maio, 2011
abril, 2011
dezembro, 2010
novembro, 2010
outubro, 2010
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junho, 2010
maio, 2010
março, 2010
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novembro, 2009
outubro, 2009
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agosto, 2005
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outubro, 2003
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junho, 2003
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setembro, 2002
junho, 2002
novembro, 2001
outubro, 2001
setembro, 2001
agosto, 2001
junho, 2001
abril, 2001
fevereiro, 2001
janeiro, 2001
novembro, 2000
agosto, 2000
novembro, 1999
junho, 1999
outubro, 1998
novembro, 1997
fevereiro, 1997
janeiro, 1997
LEI Nº 003/1997, DE 29 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 26 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 005/1997, DE 15 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 004/1997, DE 15 DE JANEIRO DE 1997
LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 012/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 010/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 006/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
dezembro, 1995