Publicações Oficiais
outubro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 344/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 343/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 342/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 341/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do art.22, com seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 340/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 338/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Abre no orçamento Geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 337/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa nacional de alimentação escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 336/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Festival do Milho no âmbito do Município de Anapu/PA e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 08/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (Cria Comissão Intersetorial destinada à Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências)
abril, 2022
Edital de Convocação Nº 017/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº 001/2021 – SEMED)
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022-02 (Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para reforma da praça São Luiz com execução de playground, academia ao ar livre e execução da praça de alimentação)
RESOLUÇÃO Nº 006/2022-CMSA, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a recomendação ao Prefeito Municipal, sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Anapu/PA, e nomeia sua Comissão Organizadora e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 335/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEIF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação do magistério público da educação básica)
LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece limitação administrativa nas áreas específica da região da Ilha do Goianinho (Diones Soares da Rocha), no Município de Anapu)
Edital de Convocação Nº 015/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº 001/2021 – SEMED)
Edital de Convocação Nº 014/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº 001/2021 – SEMED)
fevereiro, 2022
Edital de Convocação Nº 009/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 008/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 007/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 006/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 005/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
Edital de Convocação Nº 004/2022-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2021-SEMED)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 331/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Concessão de Rateio, entre os Profissionais da Educação, do saldo da Parcela de 70% da receita total do FUNDEB no exercício de 2021, em Caráter Excepcional, para fins de cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 329/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aplicação da taxa de licença sanitária no município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 328/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Guincho, remoção e depósito em Pátio de Veículos Automotores recolhidos através de medidas administrativas, previstas na legislação pertinente, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Anapu – PA e disciplina a cobrança das taxas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 327/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de Anapu/PA a doar um terreno para a construção da sede 16ª Companhia de Polícia Militar em Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 326/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 3º da Lei 296/2018 para instituir taxas e serviços de análise de água voltado para aquicultura e produção de mudas no viveiro da Secretario Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento)
LEI MUNICIPAL Nº 325/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 4º, inciso III da Lei 287/2018 para instituir taxa de fornecimento de material, necessário para a inseminação artificial, bem como pelo acompanhamento e serviços dos técnicos)
outubro, 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
LEI Nº 324/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025) (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 no município de Anapu e dá outras providências)
maio, 2021
RESOLUÇÃO Nº 006/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre as aprovações dos demonstrativos sintéticos anuais das execuções fisico-Fincanceiras do confinamento estadual do Sistema Único de Assistencial Social-SUAS referente aos anos de 2019 e 2020 e da outras providencias)
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 321/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais)
abril, 2021
RESOLUÇÃO Nº 009/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a nomeação da comissão de criação do plano municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra criança e adolescentes de Anapu)
LEI MUNICIPAL Nº 320/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional, no município de Anapu e dá outras providências)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 319/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do código sanitário do município de Anapu e da outras providencias)
PORTARIAS 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
RESULTADO FINAL DO PRIMEIRO CONCURSO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ANAPU EDITAL 001/2020 – LEI ALDIR BLANC
LEI MUNICIPAL Nº 317/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)
Edital de seleção de produtos de cunho artístico/cultural – LEI ALDIR BLANC
novembro, 2020
agosto, 2020
abril, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
Edital de Convocação Nº 010/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 009/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 008/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 006/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 005/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 004/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Edital de Convocação Nº 003/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
PORTARIAS FEVEREIRO/2020
janeiro, 2020
Edital de Convocação Nº 001/2020-SEMED (Processo Seletivo Simplificado-Edital Nº 001/2019-SEMED)
Homologação e Classificação do Resultado Final (Edital Nº 001/2019-SEMED-Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária)
Resultado Final da Análise Curricular e Documental (Edital Nº 001/2019-SEMED-Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária)
Resultado Preliminar da Análise Curricular e Documental do PSS 2019 para Cadastro de Reserva para Contratação de Profissionais para atuarem nas escolas municipais
PORTARIAS JANEIRO/2020
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 315/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº 300/2019, dar autorização de abertura de Credito especial dá outras providências)
DECRETOS 2019
novembro, 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 313/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Aprova o Plano Municipal de saneamento Básico e Institui as Diretrizes da Politica Municipal de Saneamento Basico do município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 312/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para concessão de benefícios tributários e dá outras providências)
agosto, 2019
junho, 2019
LEI Nº 311/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Anapu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 308/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Ecológico recebido através de repasses feitos pelo governo estadual, nos termos da lei Estadual Nº 7.638/2012 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 306/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal do turismo, institui o fundo municipal de turismo e o Conselho Municipal de turis,o e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 309/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de agente municipal de trânsito em Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 310/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 307/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do sistema modular 6º ao 9º ano do ensino fundamental regular do município de Anapu/PA e dá outras providências)
PORTARIAS JUNHO/2019
maio, 2019
abril, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 303/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Cria o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Anapu e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 302/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imóveis Pertencentes Ao Município de Anapu e Dá Outras Providências)
PORTARIAS ABRIL/2019
março, 2019
fevereiro, 2019
Edital de Convocação Nº 001/2019-SEMED
LEI MUNICIPAL Nº 301/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede Reajuste de Vencimentos Aos Servidores Ocupantes de Cargo do Magistério para o Fim Específico de Adequação Ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos Em Que Preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008)
dezembro, 2018
novembro, 2018
outubro, 2018
setembro, 2018
julho, 2018
junho, 2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2018-01
LEI Nº 291/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019)
LEI MUNICIPAL Nº 290/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018-01 SRP
LEI MUNICIPAL Nº 290/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018-01 SRP
PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018-01 SRP
PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2018-01 SRP
PORTARIAS JUNHO/2018
maio, 2018
abril, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018-01 SRP
LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 287/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 286/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2018-05
LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
PORTARIAS ABRIL/2018
março, 2018
fevereiro, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 274/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
LEI Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
LEI MUNICIPAL Nº 278/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 277/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 276/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
CONVITE Nº 01/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 275/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 028/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 026/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
INEXIGIBILIDADE Nº 07/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017, 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
PORTARIAS DEZEMBRO/2017
novembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 269/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 269/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 268/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017-01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2017-01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2017-01
PORTARIAS NOVEMBRO/2017
outubro, 2017
setembro, 2017
agosto, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 259/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2017-01, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2017-01, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017-03, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
PORTARIAS AGOSTO/2017
julho, 2017
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017-02, DE 25 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017-01, DE 20 DE JULHO DE 2017 – DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017-01, DE 20 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2017-01, DE 20 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017-01, DE 13 DE JULHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017-01, DE 10 DE JULHO DE 2017
LEI Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018)
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017-02, DE 05 DE JULHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017-01, DE 03 DE JULHO DE 2017
PORTARIAS JULHO/2017
junho, 2017
CONCORRÊNCIA Nº 001/2017-03, DE 26 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2017-01, DE 25 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2017-01, DE 25 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2017-01, 14 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2017-01, DE 14 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2017-01, DE 07 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2017-01, DE 07 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2017-01, DE 07 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017-01, DE 07 DE JUNHO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017-01, DE 03 DE JUNHO DE 2017
PORTARIAS JUNHO/2017
maio, 2017
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017-02, DE 31 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017-01, DE 24 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017-01, DE 24 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017-01, DE 24 DE MAIO DE 2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017-01, DE 16 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017-01, DE 16 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017-01, DE 16 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017-01, DE 09 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017-01, DE 08 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017-01, DE 08 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017-01, DE 08 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017-01, DE 08 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017-01, DE 02 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017-01, DE 02 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017-01, DE 02 DE MAIO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017-01, DE 02 DE MAIO DE 2017
PORTARIAS MAIO/2017
abril, 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017-01, DE 18 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017-01, DE 18 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017-01, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017-01, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017-01, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PORTARIAS ABRIL/2017
março, 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2016
junho, 2016
LEI Nº 244/2016 (Dispõe sobre a instituição/implementação do Sistema Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME), define a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)e, dá outras providências)
LEI Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016
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