Dispõe sobre a circulação de animais em vias públicas do município de Anapu e d´outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 0150/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 332/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 331/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Concessão de Rateio, entre os Profissionais da Educação, do saldo da Parcela de 70% da receita total do FUNDEB no exercício de 2021, em Caráter Excepcional, para fins de cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 329/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aplicação da taxa de licença sanitária no município de Anapu e dá outras providências)
