Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 368/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 367/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICiPlO DE ANAPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2023
LEI Nº 366/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA BELO MONTE PONTAL I, MUNICÍPIO ANAPU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 365/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (ESTABELECE O CONTRATURNO ESPORTIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPlO DE ANAPU, REGULAMENTA O PROJETO ESCOLINHA FUT10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 364/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ANAPU, PARÁ PLANMOB – E ESTABELECE AS DIRETRIZES SUA PARA IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA)
junho, 2023
LEI Nº 356/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 no município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 355/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público gratuito intermunicipal e dá outras providências)
maio, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 353/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 352/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 351/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes do IPTU e Alvará Municipal e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 348/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 347/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal Nº 330, de 20 de dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
outubro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 344/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 343/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 342/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 341/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do art.22, com seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 340/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 338/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Abre no orçamento Geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 337/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa nacional de alimentação escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 336/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Festival do Milho no âmbito do Município de Anapu/PA e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 335/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEIF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação do magistério público da educação básica)
LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece limitação administrativa nas áreas específica da região da Ilha do Goianinho (Diones Soares da Rocha), no Município de Anapu)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 331/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Concessão de Rateio, entre os Profissionais da Educação, do saldo da Parcela de 70% da receita total do FUNDEB no exercício de 2021, em Caráter Excepcional, para fins de cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 329/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a aplicação da taxa de licença sanitária no município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 328/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Guincho, remoção e depósito em Pátio de Veículos Automotores recolhidos através de medidas administrativas, previstas na legislação pertinente, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Anapu – PA e disciplina a cobrança das taxas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 327/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de Anapu/PA a doar um terreno para a construção da sede 16ª Companhia de Polícia Militar em Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 326/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 3º da Lei 296/2018 para instituir taxas e serviços de análise de água voltado para aquicultura e produção de mudas no viveiro da Secretario Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento)
LEI MUNICIPAL Nº 325/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 4º, inciso III da Lei 287/2018 para instituir taxa de fornecimento de material, necessário para a inseminação artificial, bem como pelo acompanhamento e serviços dos técnicos)
setembro, 2021
agosto, 2021
LEI Nº 324/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025) (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 no município de Anapu e dá outras providências)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 319/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do código sanitário do município de Anapu e da outras providencias)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 315/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº 300/2019, dar autorização de abertura de Credito especial dá outras providências)
setembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 313/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Aprova o Plano Municipal de saneamento Básico e Institui as Diretrizes da Politica Municipal de Saneamento Basico do município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 312/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para concessão de benefícios tributários e dá outras providências)
junho, 2019
LEI Nº 311/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Anapu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 308/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Ecológico recebido através de repasses feitos pelo governo estadual, nos termos da lei Estadual Nº 7.638/2012 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 306/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal do turismo, institui o fundo municipal de turismo e o Conselho Municipal de turis,o e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 309/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de agente municipal de trânsito em Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 310/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 307/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do sistema modular 6º ao 9º ano do ensino fundamental regular do município de Anapu/PA e dá outras providências)
abril, 2019
dezembro, 2018
novembro, 2018
agosto, 2018
junho, 2018
abril, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 287/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 286/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 274/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
LEI Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
LEI MUNICIPAL Nº 278/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 277/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 276/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 275/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 028/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 026/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
novembro, 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
agosto, 2017
julho, 2017
maio, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
março, 2017
fevereiro, 2017
dezembro, 2016
junho, 2016
LEI Nº 244/2016 (Dispõe sobre a instituição/implementação do Sistema Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME), define a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)e, dá outras providências)
LEI Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016
dezembro, 2015
novembro, 2015
fevereiro, 2015
dezembro, 2014
outubro, 2014
setembro, 2014
junho, 2014
abril, 2014
dezembro, 2013
novembro, 2013
outubro, 2013
agosto, 2013
julho, 2013
março, 2013
janeiro, 2013
setembro, 2012
junho, 2012
dezembro, 2011
novembro, 2011
agosto, 2011
junho, 2011
maio, 2011
abril, 2011
dezembro, 2010
novembro, 2010
outubro, 2010
setembro, 2010
agosto, 2010
junho, 2010
maio, 2010
março, 2010
dezembro, 2009
novembro, 2009
outubro, 2009
setembro, 2009
agosto, 2009
agosto, 2008
fevereiro, 2007
dezembro, 2005
agosto, 2005
junho, 2005
fevereiro, 2005
dezembro, 2004
novembro, 2004
outubro, 2004
setembro, 2004
junho, 2004
dezembro, 2003
novembro, 2003
outubro, 2003
setembro, 2003
julho, 2003
junho, 2003
fevereiro, 2003
dezembro, 2002
setembro, 2002
junho, 2002
novembro, 2001
outubro, 2001
setembro, 2001
agosto, 2001
junho, 2001
abril, 2001
fevereiro, 2001
janeiro, 2001
novembro, 2000
agosto, 2000
novembro, 1999
junho, 1999
outubro, 1998
novembro, 1997
fevereiro, 1997
janeiro, 1997
LEI Nº 003/1997, DE 29 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 26 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 005/1997, DE 15 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 004/1997, DE 15 DE JANEIRO DE 1997
LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 012/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 010/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 006/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997
dezembro, 1995