Dispõe sobre reestruturação da Lei 182/2011 e 147/2009 que criaram o conselho gestor e fundo municipal de habitação dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 211/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 320/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional, no município de Anapu e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 319/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do código sanitário do município de Anapu e da outras providencias)
