Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao Código Tributário (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 no município de Anapu e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 321/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais)
-
LEI MUNICIPAL Nº 320/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional, no município de Anapu e dá outras providências)
