Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao Código Tributário (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 316/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias)
-
LEI MUNICIPAL Nº 315/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº 300/2019, dar autorização de abertura de Credito especial dá outras providências)
