O prefeito municipal de Anapu, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Nº 034 de 28 de junho de 1999, cria o conselho municipal de alimentação escolar-COMAE
LEI MUNICIPAL Nº 086/2002, DE 22 DE JUNHO DE 2002
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 350/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR PROPOSTA DE CRÉDITO PARA CONSECUÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
-
LEI MUNICIPAL Nº 348/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 347/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal Nº 330, de 20 de dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
