DECRETOS 2023

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Fevereiro

Sem decretos

Janeiro

  • Decreto Nº 007/2023: Regulamenta a Lei Nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Anapu/PA
  • Decreto Nº 006/2023: Dispõe sobre a nomeação do Sr Walter Alves dos Santos Júnior, para o cargo de Diretor do Departamento de Resíduo Sólidos Municipal
  • Decreto Nº 005/2023: Dispõe sobre a nomeação do Sr Walter Alves dos Santos Júnior, para o cargo comissionado de Coordenadoria de Gestão do Meio Ambiente e Turismo
  • Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre a nomeação do Sr Diego Luiz Oliveira do Nascimento, para o cargo comissionado de Coordenadoria de Gestão do Meio Ambiente e Turismo
  • Decreto Nº 003/2023: Dispõe sobre a nomeação do Sr João Leomar Ferreira de Barros, para o cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
  • Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre a exoneração do Sr Diego Luiz Oliveira do Nascimento, para o cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
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