DECRETOS 2022

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Janeiro

  • Decreto Nº 004/2022: Dispõe sobre a exoneração do cargo de TÉCNICA EM EDUCAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
  • Decreto Nº 003/2022: Dispõe sobre a vinculação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias aprovados em processo seletivo público de provas e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2022: Dispõe sobre o lançamento tributário do imposto predial e territorial urbano-IPTU para o exercício de 2022
  • Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre a regulamentação do valor da Unidade Fiscal -UFM e do índice de atualização monetária, revoga o Decreto Municipal nº 504/20014 PMA-GAB e dá outras providências
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